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Maria Patricia da Costa
Cedro (CE)
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Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Demilson Franco
Modelo ·
há 7 anos
Pedido de Prisão Domiciliar - Presa Mãe de filho menor de 12 anos de acordo com decisão recente do STF.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo nº. xxxxx.xxx-xx.xxxx.xx FLORINDA MEZA , já devidamente qualificada no...
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Neva´s Advogados
Modelo ·
há 7 anos
Modelo Ação de Revisão de Benefício Previdenciário
..... sucessivamente, a conversão do benefício em aposentadoria especial, sendo garantida a revisão em sua forma mais vantajosa ao autor e o pagamento das diferenças devidas desde a DER....
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